Regulamento do Selo MARGEM
1. O que é o Selo
O Selo MARGEM de Qualificação Operacional e Financeira registra que, na data da verificação, a empresa apresentou a documentação, os controles e os indicadores avaliados pela Rede MARGEM. A Rede MARGEM qualifica por desempenho e estrutura; a documentação regular é o piso, e não o destino. A Rede MARGEM não se responsabiliza por resultados operacionais, financeiros ou comerciais da empresa nem de seus clientes.
2. Status e níveis
| Status / nível | Condição |
|---|---|
| Em qualificação | Há pendência: requisito eliminatório não atendido ou nota de entrada não atingida. A empresa não é liberada na Rede e recebe o que falta para avançar. A pendência é informada à própria empresa e não é exibida publicamente. |
| Qualificada | Piso documental atendido: nenhum eliminatório zerado, eliminatórios conferidos pela Rede MARGEM e nota de entrada atingida. A empresa está liberada na Rede e pode aparecer aos embarcadores que ela autorizar. |
| Prata | Qualificada, com nota mínima do nível e passando nos portões de desempenho do nível. |
| Ouro | Prata, com nota mínima do nível, portões de desempenho do nível e parte dos indicadores acima do nível "declarado" (ver item 5). |
| Black | Ouro, com nota mínima do nível, portões de desempenho do nível e parte dos indicadores acima do nível "declarado". |
Portões de desempenho são limites mínimos em entrega no prazo (OTIF, com a janela definida), avaria e extravio, devolução e atendimento. Sem passar nos portões, a empresa permanece no nível abaixo. Os valores dos portões são definidos pela Rede MARGEM e constam do regulamento entregue à empresa que contrata a avaliação.
Certificação verificada (por exemplo ISO 9001 e SASSMAQ) não concede nível: conta como prova e pontos na avaliação e reduz a exigência de prova de itens correlatos.
3. O que é avaliado
Oito frentes: regularidade legal e fiscal; proteção e seguros; gestão de risco e segurança da carga; pessoas, frota e segurança do trabalho; desempenho de serviço e visibilidade; indicadores e SLAs de serviço; solidez financeira; integridade e prontidão para auditoria. Critérios, pesos e valores de corte são versionados e entregues à empresa que contrata a avaliação.
4. Requisitos eliminatórios
Há requisitos eliminatórios, ligados à regularidade documental, fiscal, trabalhista e aos seguros exigidos. Eliminatório zerado mantém a empresa em qualificação, qualquer que seja a nota. Eliminatório apenas parcial limita o nível ao patamar abaixo de Ouro.
5. Níveis de prova
Cada indicador carrega um nível de prova, mostrado ao embarcador: declarado (informado pela empresa), documentado (a empresa apresentou evidência, por exemplo relatório, contrato ou apólice, e a Rede MARGEM a analisou) e confirmado (validado por fonte independente, com responsável, data, método e resultado registrados). Os termos "verificado" e "auditado" não são usados fora desses critérios. Ouro e Black exigem que parte do desempenho esteja acima de "declarado". Indicadores de desempenho apenas declarados não são exibidos como resultado.
6. Ficha completa
Todo tópico da ficha aparece para toda empresa. Quem não possui o item responde "não possui", e o item vale zero. Itens que não se aplicam à operação são marcados "não se aplica" e ficam fora da nota. "Não informado" impede o nível final.
7. Independência e taxa
O nível não se compra. A taxa de qualificação paga a avaliação, é definida por uma tabela por tamanho da frota (a mesma para todas as empresas, informada antes da contratação) e não tem desconto nem reembolso por nível alcançado. Mentoria, consultoria ou qualquer serviço do Grupo MARGEM não altera a nota nem o prazo da avaliação. O pagamento por qualquer serviço não garante o Selo nem contratos com embarcadores.
8. Validade e reverificação
O Selo vale por 12 meses, com reverificação documental aos 6 meses.
9. Suspensão e perda
O Selo pode ser suspenso se documento essencial vencer e não for regularizado, ou se for constatada informação incorreta. Enquanto estiver suspenso, a empresa deixa de aparecer na consulta. O Selo é encerrado ao fim da validade sem reverificação, ou por pedido da empresa. Prazo para regularizar antes da suspensão: 30 dias corridos, contados da data do aviso.
10. Contestação
A empresa pode contestar por escrito o resultado da avaliação, indicando o item e a prova. A Rede MARGEM responde por escrito e registra a decisão na versão da avaliação. Prazo de resposta: 10 dias úteis, contados do recebimento da contestação.
11. O que o Selo não é
- Não é garantia de desempenho futuro, de contratação ou de resultado.
- Não substitui a diligência e a homologação do próprio embarcador.
- Não é certificação oficial, auditoria contábil nem parecer jurídico, fiscal ou de seguros.
12. Autorização e privacidade
A empresa decide se aparece na consulta. A exibição depende de autorização específica, que pode ser retirada a qualquer momento. Com a autorização, a Rede MARGEM libera a empresa a embarcadores cadastrados, um a um. Embarcador no plano gratuito vê apenas o nome e o status. Embarcador no plano pago, identificado e conectado, vê a ficha da empresa (estados e bases de atendimento, rotas, tipos de operação e de carga, frota por faixa, sistemas, horários e prazos, situação regulatória, de seguros e certificações em resumo) e, se a empresa autorizar, o contato comercial. Não são compartilhados as respostas completas do diagnóstico, o relatório, as notas por bloco, os documentos enviados, preços e regras de cobrança, concentração de clientes, faturamento, nem certidões e apólices item a item. Veja o Aviso de Privacidade.
13. Versões
Cada Selo fica ligado à versão deste regulamento em que foi concedido. Mudanças geram nova versão e data. Versão 2.0 · método de avaliação rede-2026-10-v4.